O GRITO DA SECA

Transposição do rio São Francisco



A transposição do rio São Francisco é um projeto de deslocamento de parte das águas do rio São Francisco, no Brasil, nomeado pelo governo brasileiro como "Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional".

O projeto é um empreendimento do Governo Federal, sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional – MIN. A obra prevê a construção de mais de 700 quilômetros de canais de concreto em dois grandes eixos (norte e leste) ao longo do território de quatro Estados (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte) para o desvio das águas do rio. Ao longo do caminho, o projeto prevê a construção de nove estações de bombeamento de água.

Com atraso de seis anos, a conclusão do Eixo Norte do Projeto de Transposição do Rio São Francisco – que levará água para o Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte – deverá ser entregue no segundo semestre de 2018, de acordo com o Ministério da Integração Nacional.

Ao todo, quando concluído, a Integração do Rio São Francisco custará R$ 9,6 bilhões, o dobro do previsto inicialmente.

Projeto

Com previsão de beneficiar 12 milhões de pessoas, o projeto prevê a captação de apenas 1,4% da vazão de 1 850 m³/s do São Francisco, dividida em dois eixos de transposição:



Eixo Norte: Constitui-se em um percurso de aproximadamente 400 km, com ponto de captação de águas próximo à cidade de Cabrobó, Pernambuco. As águas serão transpostas aos rios Salgado e Jaguaribe até os reservatórios de Atalho e Castanhão no Ceará; ao Rio Apodi, no Rio Grande do Norte; e Rio Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte, chegando aos reservatórios de Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, ambos na Paraíba e Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte.

Em Pernambuco, prevê-se a disponibilização de água para atender a demanda dos municípios banhados pelas bacias dos rios Brígida, Terra Nova e Pajeú, que compartilham a Bacia do São Francisco. Na região de Brígida, uma ramificação do canal de transposição com cerca de 200 km de extensão está previsto para conduzir parte das águas até os açudes de Entre Montes e Chapéu. O projeto prevê uma vazão máxima de 99 m³/s e uma vazão de operação de 16,4 m³/s. Segundo o Ministério da Integração Nacional, a capacidade máxima será utilizada em períodos de escassez de água nas bacias receptoras e quando Sobradinho esteja em regime de espera para contenção de cheias ou com 94% de sua capacidade.

Eixo Leste: As águas deste eixo percorrerão a distância de 220 km, a partir da barragem de Itaparica, no município de Floresta (Pernambuco), alcançarão o rio Paraíba, na Paraíba, e deverão atingir os reservatórios existentes nas bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa (Boqueirão), na Paraíba.

Ramificações serão construídas para transferir parte da vazão para as bacias do rio Pajeú, do rio Moxotó e para a região agreste de Pernambuco, através da construção de um ramal de 70 km que interligará o Eixo Leste à bacia do rio Ipojuca. A vazão máxima prevista é de 28 m³/s, mas a vazão média operacional será de 10 m³/s.

De forma similar ao Eixo Norte, prevê-se que o sistema possa operar na vazão máxima em períodos de necessidade da bacia receptora e quando Sobradinho esteja em regime de espera para contenção de cheias ou com 94% de sua capacidade.

Histórico

A ideia de transposição das águas remonta ao ano de 1847, ou seja, no tempo do Império Brasileiro de Dom Pedro II, já sendo vista, por alguns intelectuais de então, como a única solução para a seca do Nordeste. Naquela época, não foi iniciado o projeto por falta de recursos da engenharia. Ao longo do século XX, a transposição do São Francisco continuou a ser vista como uma solução para o aumentar as disponibilidades em água no Nordeste Setentrional. A discussão foi retomada em 1943 pelo Presidente Getúlio Vargas.

O primeiro projeto consistente surgiu no governo João Batista de Oliveira Figueiredo, quando Mário Andreazza era Ministro do Interior, após uma das mais longas estiagens da História (1979-1983) e foi elaborado pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS).

Em agosto de 1994, o presidente Itamar Franco enviou um Decreto ao Senado, declarando ser de interesse da União estudos sobre o potencial hídrico das bacias das regiões semiáridas dos estados do Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Convidou o então Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, para ser Ministro da Integração Regional e levar adiante a execução do projeto.

Fernando Henrique Cardoso, ao assumir o governo, assinou o documento "Compromisso pela Vida do São Francisco", propondo a revitalização do rio e a construção dos canais de transposição: o Eixo Norte, o Eixo Leste, Sertão e Remanso. Previa ainda a transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco, grande projeto da época do Ministro Andreazza.

Tais projetos não foram adiante no Governo FHC, mas durante seu governo foram criados o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco-PCRBHSF, ambos através do Decreto de 5 de junho de 2001. Estes órgãos foram criados no marco do novo modelo de gestão dos recursos hídricos, expresso pela Lei das Águas.

Durante o primeiro mandato do Presidente Lula, o governo federal contratou as empresas Ecology and Environment do Brasil, Agrar Consultoria e Estudos Técnicos e JP Meio Ambiente para reformularem e continuarem os estudos ambientais para fins de licenciamento do projeto pelo IBAMA.

Em julho de 2007, o Exército Brasileiro iniciou as obras do Eixo Leste. O Consórcio Águas do São Francisco, composto pelas empresas Carioca, S.A. Paulista e Serveng serão responsáveis pelas obras do (Lote 1 do Eixo Norte) e a Camargo Correia executará as obras do (Lote 9 do Eixo Norte).

Os trechos sob a responsabilidade do Exército eram os únicos prontos em dezembro de 2013, um ano depois da data estimada no início do projeto, em 2007.

(CBHSF) Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Campanha ‘Eu viro carranca pra defender o Velho Chico’

O surgimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco se deu no contexto histórico da redemocratização do país, quando a sociedade brasileira, sob a égide da Constituição Federal de 1988, chamou a si o direito e a responsabilidade de participar da construção e implementação de políticas públicas.

No final da década o Brasil erigiu o marco legal para um dos seus recursos naturais mais valiosos e estratégicos: a água.

A Lei federal 9.433, ou Lei das Águas, promulgada em 8 de janeiro de 1997, com inspiração na legislação congênere da França, instituiu a política nacional e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SINGREH, definindo, de forma objetiva, seis fundamentos jurídicos, quais sejam:

A água é um bem público;
A água é um recurso limitado e de valor econômico;
Em caso de escassez, a prioridade será para o consumo humano e animal;
A gestão deve possibilitar o uso múltiplo;
A bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da política e do sistema nacional;
A gestão deve ser descentralizada, com a participação do poder público, usuários e comunidades.

No rio São Francisco a experiência se revestiu de grande significado, em razão da dimensão e complexidade da bacia. Como nenhum outro no território brasileiro, o rio integra, ao longo dos seus 2.700 quilômetros de extensão, duas importantes regiões – Sudeste e Nordeste – e nada menos que sete unidades federativas – Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e o Distrito Federal – abrangendo 503 municípios e uma população estimada de 15,5 milhões de pessoas, numa área de 634 mil quilômetros quadrados.

Tamanha magnitude se encontrava comprometida, em praticamente todo o curso, da nascente à foz, pelo uso predatório e consequentes danos ambientais.

Foto: A/D - Arquivo OpenBrasil.org
O Grito da Seca - OpenBrasil.org

Postagens mais visitadas

Cronologia das secas

Causas da Seca

Introdução